# Registro público: TRF2 — 01197203420174025153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce5614b704e3a0e2a9dff797d05e7676a7ed09c43ed60fdb847203e8cfe9aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T16:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T18:35:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-12-12T15:47:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-20T17:20:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-01T14:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T11:42:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-09T10:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00153682320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70026921120178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1º JUÍZO
- [TRF5 — 00156007220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00145356820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810820/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01506885320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
- [TJRO — 70182877020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 9ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50025632920184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
- [TRF2 — 02063617520174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101