# Registro público: TJRS — 01515416220088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100330/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f926e60229fe1afbf3fc015faafffbbc5b5e8737452c290b3907939f41da96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-08T13:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-09-11T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-14T15:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-30T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-10T11:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-18T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-09T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-09T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-29T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-10T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-17T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-16T13:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-16T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-26T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-18T17:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T17:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T17:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-22T11:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-22T08:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-13T16:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-20T17:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-29T16:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T13:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-09-11T14:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T15:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T15:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T15:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-09T17:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-10T14:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T11:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T11:53:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-29T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-02T17:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T17:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-18T11:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T17:35:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-18T13:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T14:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057934620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00000121620268160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 51389266820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669140/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00128364520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00111295220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00091293520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 51598673920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51552442920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência