# Registro público: TRF4 — 00024255720014047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cefe6c4d6d327478e366a6ad6a1784d394560299eb7e75f3f49951c3c329713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-02
- **Último ato com data válida:** 2019-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-11T13:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-06T13:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T16:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T16:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-23T00:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T13:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T11:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T10:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T10:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-19T16:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-10T10:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-03T16:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T15:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-24T11:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-29T13:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-18T10:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-13T13:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-11T15:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-07T12:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-05T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-16T13:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T16:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-07T00:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T14:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-19T11:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-06T11:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T10:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-01T16:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-02T17:25:06.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-04-04T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-04T15:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T11:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-17T12:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-09T15:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-09T00:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-04T17:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-25T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-23T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2004-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2006-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2016-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2016-02-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2016-09-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305`
- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`
- Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00012935720044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50003836720184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00011136920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00049709520044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00166519620034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAP — 00010957220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRS — 00217815720098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00025634520138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara - Giruá