# Registro público: TJRS — 09782310320058210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a24d759c092f2fafc9ee606f1d18eecc16f7b000b0fda29b7edef620d48b88e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-12-23T15:10:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-06-01T14:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T18:00:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-01T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T09:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T09:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T17:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T18:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-16T19:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168571320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00003832420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPB — 00005867520108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJES — 00001392920128080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJRN — 00055138420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00168667220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00000606820164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671446/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000612420194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO