# Registro público: TRF4 — 00141762019874047104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9785e63a16b5e6ec66ef6eaa2ca6ecd02347d6d5e696bad49533919315440542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-16** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2013-08-19** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2012-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-28** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2011-06-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-06-30** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2011-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Construção Civil | Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-19T11:14:15.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2012-10-11T08:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-30T11:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-24T16:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:13:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-09-11T14:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-13T12:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-02-10T18:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-29T13:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-05T17:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-25T17:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-04-23T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-16T17:28:52.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2012-03-28T13:59:15.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2011-06-30T11:42:45.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2011-06-30T11:36:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-10-28T14:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-28T14:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-28T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-14T16:48:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-07-28T17:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-09T18:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-11T18:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-30T14:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-25T18:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-26T16:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-03-28T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1995-09-22T17:13:00.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6043)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00081969320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780798/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6004, 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Gabinete 10
- [TRF1 — 00002091719954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 01ª Uberlândia
- [TJGO — 00167256520128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJAC — 00006207920178010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321949/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TRF6 — 00000099120064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00001899620084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Única de Guanambi
- [TJPB — 00004761520148151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJTO — 50000943120048272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional