# Registro público: TRF5 — 05333170620194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7c49d0235b05ce71eec2e04d1c71553bf27d4d619665e032a35849a8467f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Recurso (TPU 804)
> **2020-10-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-09-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T10:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-26T14:43:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-25T07:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-11T14:55:07.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-05-11T14:10:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-08-18T10:52:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-29T11:21:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-06T20:48:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00148247220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789374/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70003627520168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TRF2 — 00093832320134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00119931420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70008604020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TRF5 — 00148575720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003122020108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786911/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRO — 70033411020168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO