# Registro público: TRF2 — 50446354520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2a52b792ef587b869883da2b47c772eb2531ebbe4fa6989f449bd53b07c38da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T13:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-01T16:22:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-03T16:17:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-04T13:19:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-16T17:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T14:59:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-19T19:06:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001364620168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001352220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001356120168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF2 — 50602792820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6176, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50031469220194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122358/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50619862620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
- [TJRR — 08008423120248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00185765220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal