# Registro público: TRT17 — 00001575520255170015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100381/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02aa4084c05dc79756090ce0c95a70d67a97f6fe9c5adcf0f5191a432e66151e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T15:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-02-03T18:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T04:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-24T04:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-24T13:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-24T16:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-10T18:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-27T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T02:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-28T02:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T02:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-28T02:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-04-14T18:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-04-15T19:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-04-29T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-15T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-15T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-16T02:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-16T02:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-30T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-02T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-03T17:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-04T15:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-05T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-05T02:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-06T06:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-09T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-10T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-18T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-24T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-30T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-30T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-01T03:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-01T03:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004054020255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Quirinopolis
- [TRT22 — 00004175820105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004171220115220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT18 — 00004056820115180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Anapolis - 02a Vara
- [TRT18 — 00004058120125180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT22 — 00004176320125220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00162455820175160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00001837120195190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PENEDO