# Registro público: TRE-MG — 06000053820246130235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f68e96911f1189e2a0e28d9959fb92a362a955c7182259e07eb4590ebd89759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-28** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T18:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-21T13:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-24T17:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T18:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T18:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T18:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T14:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-30T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T18:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-28T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-28T16:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-28T16:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-30T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-01T03:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-01T12:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-01T12:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-01T12:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-10T15:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-25T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T18:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-01T15:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-01T15:55:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-08-01T14:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-01T14:19:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-08-28T12:51:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-08-28T12:51:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-09-25T14:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-09-25T14:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230820266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06000721520226120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-TO — 06007045620206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682081/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-TO — 06007031420206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682060/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-RJ — 06000725020226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-TO — 06007028620206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-PB — 06002474620206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-PB — 06002478820206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681797/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB