# Registro público: TJPI — 00001410720038180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddec7ae21d15a75220bb552db84d4981d7174e339bb6e9c3edb4cfdac9b19e22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2013-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T07:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-04T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-14T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T11:28:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-12-15T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-18T18:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T10:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T12:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-30T16:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-18T18:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T06:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-11-26T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2011-05-24T08:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-05-21T13:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-21T17:59:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2021-02-19T11:10:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-02-19T11:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001681120138180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001682620188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670116/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11237
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPR — 00000116820098160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001662120128180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMS — 00001984420258120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
- [TJPR — 00000105020228160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524569/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002815420178140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488504/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPA — 00002813920218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES