# Registro público: TRT5 — 00000501720175050341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55467d34c863c07e43cb415fd777a4d32f6281e70bb5c806ae9e9974f46e8799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T14:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-24T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T11:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-30T11:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T17:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T14:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-16T18:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T18:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T10:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-01T10:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-13T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-17T12:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T19:43:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-09-06T10:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-06T10:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-13T16:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-14T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-15T10:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-15T10:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-18T12:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-20T12:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-20T12:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-22T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T10:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-11T08:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-12-11T08:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2021-12-11T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2021-12-11T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2021-12-14T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2021-12-14T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2021-12-16T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2022-01-26T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-26T07:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-02T13:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-31T08:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00001820820245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT22 — 00002893820245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001152120235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000990520255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000222320245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT10 — 00000109520185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002106620255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO