# Registro público: TRE-SE — 06000581720216250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7bd37b9c8abc66811e528b6a8763870fe7231173b1347592ddae05e78d039dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Alteração de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T12:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-11T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T13:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T09:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T12:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-11T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T16:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-17T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-18T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T08:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-20T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-24T11:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-06-10T18:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-11T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-13T14:59:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2021-05-13T14:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-05-14T09:53:01.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-05-17T11:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-05-17T11:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-17T11:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-17T11:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-17T18:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-17T18:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-06-11T06:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-06-11T06:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06008532820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077975/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06008507320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071208/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06008541320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065398/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06002848620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473642/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002821920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470910/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF1
- [TSE — 06002830420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464255/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004335220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460537/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
- [TRE-SE — 06004100420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435443/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361