# Registro público: TRT19 — 00001592520145190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100417/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f79b0528f1f0279f4ec5a68240a712e8bacf61e1b174e1f6052ceaf880cd7ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T21:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-31T21:56:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-02T17:57:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-03T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-03T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-11T14:09:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-11T14:09:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-03-24T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-26T09:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-05T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-14T15:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-02T13:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T13:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-09-02T13:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-09-02T13:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T13:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T20:40:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-09-05T20:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-11T14:09:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2014-03-24T13:18:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-03-26T10:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-02T13:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-09-08T16:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2014-09-09T09:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001626320215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13748, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00003979120125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13748, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00001341020215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13748, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004361720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13748, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00002603520195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001825820195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00002189520185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa