# Registro público: TJRS — 01143418920068210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b683c9f23bbc5ad9aa9b21b4ac6b1b3a633fa49aae33f3dc2f37aa7582a1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-31T15:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-02T09:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-05T14:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-07T15:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-24T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-05T11:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-15T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-18T17:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-20T16:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-20T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-06T14:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-10-07T11:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T09:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T14:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T15:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T15:13:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-24T15:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T14:32:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-13T10:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T10:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-29T08:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01369119820088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02160710720108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 03490613520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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