# Registro público: TRT3 — 00001264920135030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d5049a0a78f3896af8204a05bc8ec7f24cf6777f5f9f387d7bd36f51d49e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-23 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT3 — 00000498920145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT3 — 00000506920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 46d5049a0a78f3896af8204a05bc8ec7f24cf6777f5f9f387d7bd36f51d49e25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 46d5049a0a78f3896af8204a05bc8ec7f24cf6777f5f9f387d7bd36f51d49e25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)