# Registro público: TRF2 — 50385310320204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f89200cf4dccab34529be3577780e1e10b3b2d5408300ff7a3d5900b4a16528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T16:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T00:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-03T17:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T13:03:35.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-06-08T13:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-13T17:15:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-07T18:14:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-04-08T11:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01177437420174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50047179820194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685960/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Federal de Itaperuna
- [TRF4 — 00039501120004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPR — 00000119120208160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 00029861320034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000601420154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665961/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF4 — 00036824920034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663729/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00003017220168110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR