# Registro público: TJRS — 03490613520058210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7ea91f84cf0b86d921e865e27ef505df90ab220c0fd289b87f1285f9acf282c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-06T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-24T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-25T14:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T16:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-01T08:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-19T10:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-30T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-07T14:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-08-09T10:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-11T11:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-27T13:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-16T17:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-18T16:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-18T16:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T14:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-17T16:32:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-08-17T16:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-05-13T14:25:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-04-14T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T17:22:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-02T11:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T14:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T12:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T16:34:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-04T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T16:34:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-15T19:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Sapiranga