# Registro público: TRF5 — 05332870520184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a7303e81562d65e9e6134759a5852ed927ab2e600845318202a1557c95b2b49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-04-04** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2019-03-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T16:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-15T13:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T13:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T17:56:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-28T11:48:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-04T20:04:02.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2019-04-09T11:13:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-11T15:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T13:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-26T20:13:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Averbação / Contagem de Tempo Especial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Averbação / Contagem de Tempo Especial» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2019-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Averbação / Contagem de Tempo Especial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05362439120184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000294920168172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TRF2 — 00965035320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05362378420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05342943220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01062673620174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004034220248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/) — Afinidade temática entre títulos