# Registro público: TRT10 — 00001476320215100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100499/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e32edacead16ff71ddd190f83f69d9871420e17a7150f933bfae0d39e4d5ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T20:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-04T20:40:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-03-05T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T18:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-07T11:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T21:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T12:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T16:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-20T02:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-20T02:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T01:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-29T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-31T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T15:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-09T15:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T15:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T15:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-16T12:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-20T20:06:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-21T13:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-22T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-22T12:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-24T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-24T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-26T18:19:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-26T18:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T18:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2021-04-28T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27636", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003980620135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00017233220105010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00004820820125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003273620115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000671820165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000073620145080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13844, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo