# Registro público: TJTO — 00008240820188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7758faa5141b3628b1be77e4fa50e77c186b637e7a66e167f56fe350fa0fb00a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-22** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-12T10:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-26T17:02:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-10T23:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-04T16:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-14T18:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-23T10:01:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-03T09:23:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-03T09:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-15T17:09:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-21T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T14:50:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-01T09:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-06T11:32:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-12T09:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-12T14:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-12T16:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-12T16:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2021-01-05T08:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2021-01-08T09:27:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-05-17T09:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-16T14:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-28T16:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-09-28T17:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-22T17:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-23T10:01:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-11-27T08:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-11-27T08:32:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-11-28T09:38:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-25T09:12:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-01-25T09:42:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-01-28T14:48:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-02-15T14:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T14:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-12T14:19:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-04-12T16:16:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-04-12T16:55:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-12T16:55:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-15T14:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00121914520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002544120088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08009720520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80039747520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80029455320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80077805020228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001967820168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJTO — 00116666320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas