# Registro público: TJSE — 00011503120178250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100514/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd4c595d9a7c815f954cdd67463620a8228a5f53f4a1441a1c52b455783c752a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-15** —  (TPU )
> **2018-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-01** —  (TPU )
> **2018-11-01** —  (TPU )
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T14:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T08:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T11:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-15T01:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T09:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T09:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-11T02:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T11:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T12:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T02:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T10:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T11:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T11:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T02:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T10:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T10:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T10:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T10:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T11:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-04T11:36:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-21T03:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T10:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-26T10:45:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-10-26T10:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-24T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T07:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T11:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T09:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-09T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T17:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T22:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-26T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-14T11:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-14T10:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 00167980520058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00242380820128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00190844820088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51257522620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00013573020178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
- [TJSE — 00000539320178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872