# Registro público: TRT9 — 00000554520185090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 656833b6790f5e50d1ac2a7878ad52e325396b3501b1dde122979e3e5c0a43d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T16:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-19T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-10T01:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-10T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T16:03:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-17T01:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T01:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T00:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T17:17:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-08T10:41:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-09-03T20:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T21:59:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-09-14T15:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-23T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-23T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-05T00:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T00:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T16:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-11-20T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-11-20T13:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-20T13:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T10:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-14T00:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-12-14T00:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-03-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-05T14:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-28T20:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-09-03T21:59:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-09-16T19:27:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-09-16T19:27:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-09-21T13:39:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-09-21T13:39:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-11-06T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-20T15:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-13T13:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000495020195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT5 — 00000502620245050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13799, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001467520185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002260620195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798, 13799
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001847320175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00001838820175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT5 — 00000579820255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Guanambi