# Registro público: TJTO — 00020071420188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100526/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0ee574624f19f3c7687799fde18e0ad1bda0780ebf70b212ca5d2294144077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-21** — Remessa (TPU 980)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T08:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-14T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T09:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-14T19:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-23T13:24:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-05T16:34:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-05T16:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-09T15:46:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-01T09:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-06T11:03:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-12T10:41:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-22T10:54:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-04-15T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-29T17:33:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-05T09:30:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2021-01-08T09:58:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-08-14T08:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-14T10:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-14T10:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-03T16:31:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-09T08:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-22T17:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-23T13:25:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-11-27T08:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-11-27T08:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-11-28T09:40:11.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-29T17:30:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-01-30T14:24:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-02-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-02-15T15:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-15T11:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-15T11:30:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-15T13:13:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-04-15T13:13:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-05-21T06:57:13.000Z — Remessa (TPU 980)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA