# Registro público: TRT12 — 00000661820265120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f45634ed94fa0ecec0f6a97d8527dc3502de70983cb479c8a4eb8123b0f5f6a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação | Adicional de Produtividade | Hipoteca Judiciária | Multa Convencional | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T16:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-19T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T13:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-21T13:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-30T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T17:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T20:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-30T20:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-01-30T20:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-02T07:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-02T07:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-02T07:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-02T07:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-02T11:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-09T10:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-09T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-09T11:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-09T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-09T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-10T07:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-10T07:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-10T07:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-10T07:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-10T10:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-02-10T13:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hipoteca Judiciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-04-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-04-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50069210520208130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10304, 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT23 — 00002337020185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000742320245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT12 — 00000704820245120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT12 — 00000680420245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT9 — 00000687720265090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000667820245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO