# Registro público: TRE-TO — 06005212120206270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100567/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97305386958a303d04aab183a25e3b93eeca4a5b8207f6aa84f3f156402aab8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T22:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-24T14:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T09:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T02:27:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-10T15:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T20:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T20:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T21:28:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-23T21:28:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-25T02:29:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-03T15:01:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-25T22:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-01T19:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-12-18T20:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-20T18:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-05T17:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-13T14:40:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-08-30T14:58:19.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-09-10T11:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-19T17:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-25T09:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-08T21:58:53.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-04-26T17:16:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-26T17:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002268020246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TSE — 06001945820206170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06004311820246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004508120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008226820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879158/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003106320206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002680320246150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879113/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-PI — 06002263620206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI