# Registro público: TRF6 — 00012446020154013819

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3a61cd0942fb22d1025ca23f1ed7c10045921d33ce034f1f6f5629eec5e0156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** —  (TPU 0)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-26T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-27T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-10T16:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-10T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T16:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-10T16:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T15:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-27T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T11:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-07-10T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T11:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-08-20T14:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-08T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T09:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T09:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-21T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T16:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T01:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T11:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T14:20:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-08-20T13:47:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-10T13:37:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-10T15:17:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-10T15:17:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-08T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-21T12:55:40.000Z —  (TPU 0)
- 2018-04-20T18:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-26T10:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-04-27T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-19T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-20T15:43:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002047620258120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 1ª Vara
- [STJ — 00003879420188240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRE-SC — 06000341820256240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002032320128120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Vara Criminal
- [TJES — 00001383920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00002986020158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003012120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002919320098140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 1ª VARA DE TAILÂNDIA