# Registro público: TJSE — 00005711820078250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f76cf0b0776ada91176e26752768806979eeff260c8b0250c31da6b9ee049db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** —  (TPU )
> **2014-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Extinção (TPU 456)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-10** —  (TPU )
> **2013-12-02** —  (TPU )
> **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-11T14:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2010-12-01T08:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-06-18T11:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T08:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T10:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T08:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T14:14:42.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-16T10:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-02T14:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T13:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T14:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T14:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-30T13:35:44.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-10-30T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T10:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-07T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-09T20:40:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-08T12:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-02T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T11:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-28T09:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T06:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-12-15T10:40:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-15T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-06-03T13:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-03-12T23:18:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-07-01T08:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-06-30T13:01:30.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2007-10-09T11:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-10-03T15:47:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2007-10-03T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-03T09:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50037872320124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854383/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000831720074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF6 — 00000850420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Ituiutaba
- [TRF1 — 00002271219884013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 04ª - Cuiabá
- [STJ — 00004009820144036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002274819894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002264519894014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00000826320114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE