# Registro público: TRE-MA — 00004429020166100042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 495168c4b704f1f91e1182df2b45eecd4cdef2286b543d45c90984958938f8eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-06T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-06T15:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-13T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T16:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-01T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T10:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-06T15:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-06T15:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-29T15:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-29T15:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-06T09:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-06T09:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-07T08:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T12:00:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-06T15:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T16:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T15:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T08:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T08:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T08:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51402", "nome": "42ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002535320126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002535620166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673201/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001785420166210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00006910820166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00006158120166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338468/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS