# Registro público: STJ — 00003282920188100103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0592e7746a503ad27a3c2a54599f9309794fc358c6688da13b031598c7812db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 3,17%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T17:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-26T17:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-09T17:50:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-09-12T20:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-05-16T13:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T05:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T16:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-12T20:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T17:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T18:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002134220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542230/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 06ª - São Luís
- [TRF1 — 00002104220174013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Barra do Garças
- [TRF1 — 00002125720134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511616/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 06ª - São Luís
- [STJ — 00003107220198250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969294/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10702
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00173202020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 07
- [TJMA — 00001516520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959231/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJMG — 10075917120148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002446320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314170/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10702
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA