# Registro público: TJAP — 00018315620228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5d258534a0bcc1604813c824a694abb180616c6cf042373aeb8c3a98f582334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T15:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-19T19:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T19:44:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-04T17:06:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-19T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T19:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-20T22:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-01-27T10:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-10T12:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-25T12:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T12:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T12:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-30T12:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-30T12:31:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-04-19T11:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-30T17:46:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-05-05T13:54:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2022-05-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-07T15:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2022-06-07T15:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001711120048180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715808/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPA — 00003016320198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08011403420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714880/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00025232620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715430/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
- [TJAC — 00015814020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714570/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAP — 00025342120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712243/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025224920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711042/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI