# Registro público: TJSE — 00083314320178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182dbd90a137b374641de2707bc8cad3bfaa05b18d15e12f285f0c1b955ffdcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** —  (TPU )
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-15** — Desistência (TPU 463)
> **2017-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T09:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-09T09:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T03:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T09:26:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T08:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-13T08:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-15T10:53:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2017-12-12T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-12T08:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-07T13:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T08:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T11:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00087964820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224482/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00012548720168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00026917420178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000158420178173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA