# Registro público: TRT2 — 00004004320135020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f432a2acda31331158435557614971a70fabc5c4e884c15b44f410b7c1a70f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | PIS/RAIS - Cadastramento | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-12T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T00:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-25T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T01:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-17T04:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-29T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-30T00:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-30T00:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-08T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-11T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T01:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-30T01:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-12T10:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-12T10:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T00:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T03:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-03T03:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-13T03:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-13T03:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T05:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-25T05:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T15:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-01T01:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-21T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T11:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-26T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100605.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003435920115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13721, 13746, 13813, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003980620135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13813, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009882120105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000161820125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13721, 13746, 13813
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00020353620105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00014723020105010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008066320105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000501820245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13721, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari