# Registro público: TRT17 — 00001567420235170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100609/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54fcd4b7388f56a1521fb08d5f165f6a8c7cbbf35d26510020ee9c2896a6bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Férias Coletivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T20:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T20:11:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-28T17:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-02T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T16:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T14:33:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-24T14:33:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-24T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-05T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-02T13:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-05T12:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-06-05T15:01:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-06-20T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-07-03T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-08T19:08:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-08-08T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-08T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-08T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-10T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-10T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-10T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-10T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-16T17:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-24T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-24T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-29T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-29T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-31T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000641720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT5 — 00000504620235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000805720245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000504320225050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001113220225080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000259220225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00001830720125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001864720125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13812, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo