# Registro público: TJMS — 00001730320268120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8202b7aa2291aff628101390cce024b4e13b05cbc2f63929a79db0d6960879bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T19:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T19:00:32.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2026-01-21T19:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:34:14.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2026-01-22T11:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T14:25:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2026-01-23T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-22T11:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-22T11:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-21T19:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-01-22T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-01-22T12:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-01-22T16:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-01-22T19:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-01-22T19:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-01-23T14:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-01-26T10:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-01-26T10:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2026-02-23T14:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002059820258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744063/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara do Juiz das Garantias
- [TJMS — 00001971420258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537376/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª Vara Criminal
- [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMS — 00002055620248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739589/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1ª Vara
- [TJPA — 00002499020198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141946/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00002476420128140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140033/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [STJ — 00003198620178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046760/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMT — 00002476520208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030874/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR