# Registro público: TRT4 — 00007674020125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 846433c276068ae9d27fb113a2c7510e3ff0f22df87797ecf2a10997e2ed21e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | isonomia/Diferença Salarial | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-19T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T01:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T01:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-28T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-14T02:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T02:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-21T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-23T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-04T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T01:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-09T01:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-25T00:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T00:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T00:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T14:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-06T00:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T00:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T00:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T15:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T00:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004016520115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13692, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000300820155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454182/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10684, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00003979620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13692, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006517120115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13692, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005176920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008154820115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13773, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008172120115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13773, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001284320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patrocínio