# Registro público: TRT8 — 00001115120215080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d924ea2cc03fcad4373f4ff5391c17d70ffd4bfc695f954086ecd2045a6fb9fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T15:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-25T20:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T10:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-03-01T14:46:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-02T09:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T09:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T15:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T12:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T10:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-24T21:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-04-26T12:52:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-26T12:52:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-26T10:01:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2021-04-26T12:52:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-02T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-22T14:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-22T14:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-22T14:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20526", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-09-22T08:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000826220195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00009176120115040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009139320125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000589520235050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT4 — 00007683520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001496020225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002185220195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000897720225080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ