# Registro público: TJSE — 00040808420148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b36b41ab129bff3491c259343a81068cdf7d5e7c497840096ae86dfcfeab6089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-21** —  (TPU )
> **2014-11-19** —  (TPU )
> **2014-11-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2014-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-03** —  (TPU )
> **2014-09-24** —  (TPU )
> **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-27T09:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-21T17:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T08:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T16:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T13:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T08:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T11:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-30T11:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-06T14:15:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2014-11-05T08:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T07:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-28T13:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T08:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T09:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-27T09:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-15T09:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T13:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T11:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna