# Registro público: TSE — 06001920820246180041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100717/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113fb1688306404a9a35ed0c08ef83e7c1b231abb09cde248ff1f5787558a495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T14:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-17T18:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-17T18:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-17T18:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-17T20:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T18:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T12:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T12:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-20T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T17:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T22:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T18:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T02:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T17:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T02:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T18:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-17T18:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-17T19:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-20T12:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-20T17:46:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-09-20T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T18:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004275520206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993654/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06002625020206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289218/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002703320206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289136/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004492920206140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979404/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004421220206170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976572/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06000997020206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002177620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 65 ª ZONA ELEITORAL