# Registro público: TJRS — 02389212620088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100732/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf742906cb45390833a5b145f0eca94c70483e4ee2f1a56d2beaf46bd2d6e7a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-23T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-10T10:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-21T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-13T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-08T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-26T16:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-12T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-06T15:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-19T09:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-06T15:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-07T09:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T10:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T12:49:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-13T10:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T11:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T15:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-20T18:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T14:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T16:12:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-06T11:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T14:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T14:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-10T16:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T14:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T12:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T17:26:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-26T16:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T13:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T13:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T10:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T16:56:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-14T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T14:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T17:48:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-02T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T09:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00113411520048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00004015720114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJBA — 00007065020008050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00000823220158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00284616120108210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Sarandi
- [TJDFT — 00190175420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001465520148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSC — 50025563620208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única da Comarca de Seara