# Registro público: TJSP — 00013562020138260246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc3990e4d51cd6358ce75857eed03ae376c4efd82d1a947fbe0460262abc86b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Ameaça | Dano | Resistência | Contravenções Penais | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
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- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00002897820178260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 3566
- [TJRJ — 00011390720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00155792420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJSP — 00029742920158260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 3566
- [TJSP — 00105714920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJMT — 00002543920158110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRJ — 00202799020118190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08000722620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010712/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / VARA CRIMINAL