# Registro público: TRE-SC — 06000214220226240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100745/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9c9e6cdeb76c393e389c8e1a80258cd179ea9266712e6852be0afe28007e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T11:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T16:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T17:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-08T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T03:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T03:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T03:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T03:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T03:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T03:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T04:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T04:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-11T04:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T13:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-07T13:40:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-07-07T13:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-21T16:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T17:21:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-08-03T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T15:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T15:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001884120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101193/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS