# Registro público: TJMG — 50005617820208130428

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 751edb076d7608e8b92a2b9f5a190303282227e38d33227715905f0780e2a846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T10:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-08-26T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-08-26T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-12-03T16:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-12-04T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-12-09T17:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-12-09T17:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-09-08T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-09-08T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-09-09T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-09-09T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-11-03T10:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-02-03T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-12-04T16:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-09-03T16:22:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2021-11-03T10:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}
- 2022-02-03T14:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2445", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001689320038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPE — 00000276520038170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680453/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJMT — 00003031320148110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPI — 00001672920088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650670/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000114920068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609981/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000112919898160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607529/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001628620148180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas / Primeira Vice-Presidência