# Registro público: TJSP — 20500106819948260246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100761/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fecf2e525d3c5106ee46169ddcd7c168a6b5677343d096cc0a968fbd061bbfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Serventuário (TPU 14)
> **2019-09-16** — Serventuário (TPU 14)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Serventuário (TPU 14)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Serventuário (TPU 14)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **1994-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-08-18T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T12:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T12:04:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-05T16:26:05.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2019-09-13T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-13T09:43:00.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2019-09-16T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-16T11:32:50.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2019-12-03T17:08:29.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2022-02-24T16:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-05T16:51:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00012582920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001598620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJES — 00001352220218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJAP — 00022350520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TRE-MG — 06000075720256130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456678/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TJPE — 00000262120258178231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPB — 00005423420068150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJAP — 00021529120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 2ª Vara Criminal de Macapá