# Registro público: TJAC — 00006265020168010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df406dc2c94df6dde71905573d4e214c218e1c91dda783ce06184704640c7bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T09:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-15T09:17:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-15T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T11:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T11:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T11:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-15T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-20T08:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T08:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-09T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T08:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-12T11:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-06T17:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00006239520168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107313/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 7703
- [TJRO — 00068603820178220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345338/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7698, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Precatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00019615020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00006256520168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103859/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 7703
- [TJAC — 00093234820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681252/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00002980920128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJAM — 00087815920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00118491720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia / 2ª TURMA RECURSAL