# Registro público: TJSE — 00046376620178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100766/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48c30395d71b3f389497a65be91adb3797aab6aa469c97159b3893f0e680e29b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** —  (TPU )
> **2018-06-08** —  (TPU )
> **2018-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T12:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-21T09:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T02:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T23:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T02:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T12:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T09:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T02:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T13:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T13:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T10:30:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T03:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T13:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T13:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T11:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T08:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-06T08:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-10T14:15:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2018-07-10T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-07T10:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-22T10:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T14:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T15:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T10:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-08T10:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-07T13:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-25T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T19:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-11T08:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-10T09:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJSE — 00357145520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239592/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001472420038180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSE — 00054799520158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238096/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00009769520168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / POÇO REDONDO