# Registro público: TRF2 — 50183075620214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0e31d1cc0f9113decd0c60b3bc0053964b4e67a8485cc98b7beaea924de6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T15:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-23T18:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003800720144036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002167320134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Passos
- [TRF5 — 05354773320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101753/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00333319220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50015703720194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50249118920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
- [TRF6 — 00668477420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356139/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 01
- [TRF6 — 00603262120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 01