# Registro público: TRT3 — 00001273820115030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1b8dd353766caf0e6f2d592f178968dd30b1815dc9c09117d1978f99375288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2014-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-14** — Mandado (TPU 106)
> **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005162720105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00020190320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00001933320195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001564320265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF