# Registro público: TJBA — 05024044720178050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 633c19ebbcf5b19990a2d84f77edf18b5497600420054568a561347960f09a48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4515", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4515", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4515", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS"}}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4515", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS"}}
- 2023-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4515", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2022-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-28T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51839817620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00095387020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056563020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056667420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056225520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00095984320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00093143520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas