# Registro público: TJRS — 01369119820088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100797/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73489fd7d98c352239534f77e262a8ca21e404c5c27d2cbd14b5add16c3c712d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-19T07:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-08-20T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-29T16:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-25T15:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-02T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-10T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T15:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T10:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-03T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-03T19:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-08-20T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T09:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T15:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T17:02:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-09-29T17:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-13T09:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T16:35:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-15T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T15:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T16:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T16:46:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-28T12:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T16:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T09:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T16:36:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-15T12:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T12:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T12:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T14:46:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-30T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T14:46:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-18T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T12:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T15:41:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas