# Registro público: TJRJ — 00093886420228190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640e7a002bebabd4dadcf60dd5f301a0062f467e207634a4d6c6bde2566d0c6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T12:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-06T16:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T21:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T21:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T21:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T09:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-16T18:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-06T16:32:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-15T18:47:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-01-12T16:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T17:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-13T17:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T18:04:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-29T17:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-30T17:50:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103092320228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00093258320158190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00086857020218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA